MP-MT pede bloqueio de imóveis e veículos de três deputados e mais 7 por desvio de R$ 9,4 milhões


O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça o bloqueio e sequestro de imóveis e veículos de três deputados estaduais e mais sete empresários e assessores parlamentares que são réus por desvio de R$ 9,4 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A ação é derivada da Operação Ventríloquo, que apura desvios na instituição.


São réus na ação os deputados Romoaldo Junior (PMDB), Mauro Savi (PR) e Gilmar Fabris (PSD). Eles e os demais acusados respondem pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. O G1 não conseguiu contato com as defesas dos parlamentares.
No pedido feito pelo MP ao desembargador Rondon Bassil Dower Filho, no último dia 11, os promotores alegam que que o bloqueio e sequestro de bens visa garantir a reparação dos danos em caso de condenação dos acusados.

"A fim de identificar o patrimônio dos réus o Ministério Público, valendo-se das ferramentas legais ao seu alcance, procedeu a uma pesquisa preliminar de bens, em razão da qual foi possível constatar a existência dos bens sobre os quais requer seja decretado o arresto", diz trecho do pedido.
O MP requer o bloqueio de 24 carros e motos, além de imóveis rurais e na zona urbana, de nove réus, além do sequestro de um Porsche pertence a uma empresária de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, que teria sido comprado com o dinheiro desviado da ALMT.
De acordo com o MP, com relação aos demais denunciados não foram localizados bens até o momento.

Ação

Na denúncia feita à Justiça, o MP afirma que uma organização criminosa criada para desviar recursos da ALMT teria sido criada entre os anos de 2013 e 2014 pelos deputados Romoaldo Junior e Mauro Savi, em parceria com o ex-deputado e ex-presidente da Casa, José Geraldo Riva, além da participação de outros cinco acusados em outra fase da operação e outras pessoas ainda não identificadas.

Riva já responde a ação penal na Justiça derivada da operação Ventríloquo e, durante oitiva realizada em abril deste ano, na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, confessou envolvimento no esquema e apontou a participação efetiva dos ex-colegas de parlamento, os deputados Romoaldo Junior e Mauro Savi.
Na denúncia oferecida à Justiça, o MP afirma que a organização criminosa tinha divisão de tarefas e, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, subtraiu dos cofres da Assembléia Legislativa R$ 9.480.547,69 em proveito próprio e alheio, valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros.

Conforme o MP, no mesmo período, os denunciados, em continuidade delitiva, teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal, contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares denunciados nesta ação.

O MP afirma, ainda, que apenas o deputado Gilmar Fabris foi beneficiado com R$ 95 mil do dinheiro desviado. "Restando incontroversa a sua ciência da origem espúria dos recursos, eis que providenciou sua 'lavagem' por meio de sua ex-assessora", afirmou o Gaeco.
Sobre esse fato, o parlamentar afirmou que, em depoimento ao MP, "esclareceu que o cheque no valor de R$ 95 mil era relativo a ressarcimento feito pela Assembleia Legislativa pelo fato de ter mobiliado o seu gabinete com recursos próprios".

Requerimentos

Na denúncia, o MP requer a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais sofridos pelo erário, no valor total que teria sido desviado, além da condenação pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado de Mato Grosso, fixando-a no valor de R$ 10 milhões, cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação.

Por Lislaine dos Anjos, G1 MT

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