Nova Mutum: Vereadores devem aprovar hoje projeto que cria Programa de Recuperação Fiscal


A terceira sessão ordinária da Câmara de vereadores de Nova Mutum, será marcada com a aprovação de vários projetos de autoria do poder executivo municipal, dentre eles o Projeto de Lei de número 006/2017, que concede desconto de impostos aos contribuintes que procederem a transferência de registros dos veículos para o município.


Segundo o presidente da Câmara, Airton Pessi o Quick (PSDB), esse projeto é de grande importância pois visa incentivar todos os proprietários de veículos cujo as placas pertencem a outros município para a cidade onde reside.

“É uma luta que a muitos anos eu pessoalmente vinha defendendo aqui no parlamento, até pelo fato de que 50% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), fica no município e pode ser aplicado em obras e ações que são necessárias”, disse o vereador.

Ele enalteceu a iniciativa do Poder Públicos Municipal pela elaboração do projeto, e disse que acredita que o mesmo será aprovado tranquilamente pelos demais colegas, que também reconhece sua importância.

Outro projeto de grande importância que também estará na pauta desta sessão, é o de número 006/2017, que autoriza a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), e que concede aos contribuintes com débitos tributários a renegociarem seus impostos com condições especiais.

Segundo presidente Airton Pessi, de acordo com a proposta, quem optar pelo pagamento em uma única parcela terá um desconto de 80% dos juros, além das outras condições para o pagamento parcelado.

“Como sabemos que o momento não e bom para o comercio, muitos tiveram dificuldades de deixar em dia seus impostos com isso todos terão a oportunidade de renegociarem junto ao município. E diante dessa situação também não vejo nenhum problema que possa protelar a aprovação desse projeto”, concluiu Quick.

A 3º sessão ordinária, terá início a partir das 19h. desta segunda-feira (20).

Fonte:DiarioNorte

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