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O Projeto de Lei Complementar Nº 011, de 23 de Novembro de 2016, caiu como uma batata quente nas mãos dos vereadores mutuenses, e pelo que tudo indica, a maioria não quer assumir de forma nenhuma a responsabilidade de votar favorável ao referido projeto. 


Segundo informações, esse projeto está a três semanas na Câmara e ainda não entrou na pauta, por decisão dos vereadores.

Há no meio dos bastidores, a informação de que membros da administração municipal estão indignados com o posicionamento dos vereadores, e os comentários ainda dizem que dos nove, apenas um dos parlamentares quer a votação do projeto, os demais estão inseguros.

A última sessão da Câmara deste ano, acontece na próxima segunda-feira (12), e fica a expectativa em torno desta proposta e a pergunta que não se cala é: “Será que os vereadores vão manter esse posicionamento até o fim, ou vão aprovar o projeto nesta próxima sessão?” 

Bom, quem viver verá.

Em seu artigo 284-A, o texto do projeto diz: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal através do SAAE – Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto, lançar e cobrar mensalmente a taxa juntamente cm a fatura de água, obedecendo a seguinte fórmula de cálculo:
V= (UPFM X FI), onde:
V = Valor mensal da Taxa de Limpeza Pública;
UPFM = Unidade de Padrão Fiscal Municipal
F 1 = Faixa de Incidência (produtividade média de lixo por imóveis residenciais e não-residenciais ) conforme Artigo 248.

O que na verdade vem gerando uma grande discussão e com manifestação popular nas redes sociais, diz respeito ao valor que será pago dependendo da quantidade de lixo produzido, nem todo estão de acordo com essa mensagem do projeto.

Fonte: Diário do Norte

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