MP deve propor TAC para regularizar repasses do duodécimo em MT


O Ministério Público do Estado deve apresentar ao governo de Mato Grosso, na manhã de segunda-feira (12), Termo de Ajustamento de Conduta para tentar regularizar o pagamento dos duodécimos em atraso por parte do estado. O documento deverá ser apresentado ainda aos presidentes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. A reunião entre os poderes deverá ocorrer na Procuradoria Geral de Justiça.


O total em atraso aos poderes e instituições autônomas é de R$ 298,8 milhões, segundo o MPE.
A proposta inicial é de que 50% dos valores devidos pelo estado possam ser quitados até o dia 30 de novembro deste ano, enquanto o restante, dividido em seis parcelas iguais que deverão ser pagas a partir do mês de janeiro de 2017 e até junho do mesmo ano.

Na última terça-feira (6), foram repassados R$ 195 milhões o TJMT, ALMT, MPE, TCE e Defensoria Pública. No mesmo dia, o governo anunciou que estava aguardando a elaboração dos TCA para definir como deverão ser pagas as demais parcelas a serem repassadas até dezembro deste ano.
O governo alega que os atrasos nos repasses do duodécimo ocorreram por falta de dinheiro dos cofres públicos. O estado chegou a cogitar reduzir em 10% ou 15% os valores das próximas parcelas do duodécimo dos poderes judiciário e legislativo e de instituições públicas, a fim de alcançar o equilíbrio fiscal.

Do G1 MT

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