Sintep não pode barrar criança em ato, diz dirigente sobre decisão do TJ

Rdnews/arquivo
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes, afirma que não pode obrigar que crianças e adolescentes deixem de participar do movimento grevista da categoria. A declaração do sindicalista vai de encontro com a decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que determinou a retirada dos menores. Os professores estão de greve desde 31 de maio.

Para Henrique, o sindicato não pode obrigar que crianças, que são levadas aos atos pelos próprios pais, "saiam" das manifestações. Em relação aos adolescentes, o presidente salienta que o chamamento é feito pelas associações dos estudantes, e por isso, isenta o sindicato de responsabilidade. “Elas continuarão indo. O Governo teria que focar na pauta da greve. Esse tipo de atitude beira ao amadorismo, não leva a lugar nenhum”, dispara o professor em entrevista ao RD News.
Ontem, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o Sintep retire todas as crianças e adolescentes que estão participando do movimento grevista da categoria, em decisão proferida pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho.

Entre as principais reivindicações, a categoria é contra a implantação da Parceria Público-Privada (PPP) na educação, proposta pelo governo. Justifica que o Governo só mudou a redação, mas que isso não resolve, uma vez que, segundo ele, traz problemas para a escola, impactando tanto no administrativo, quanto no pedagógico.

Outra determinação da Justiça foi a retirada de barricadas que estão impedindo o acesso de servidores à entrada da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) como também podendo causar ameaça ou dano ao prédio público. O prazo de 24 horas vale para as duas determinações. Caso contrário, será aplicada multa de R$ 15 mil ao dia.
Henrique afirma que os professores não estão impedindo a entrada dos funcionários. O sindicalista acusa o próprio governo de impedir, uma vez que a ordem do governo é que apenas funcionários adentrem as dependências da Seduc. “Barraca vai ficar lá na frente e não dentro (da Seduc). Na decisão do desembargador cita a lei de greve que nos assegura acesso ao local de trabalho”, rebate.

Reivindicações

A categoria reivindica também o pagamento da integralidade do RGA, que é de 11,28%. O governo afirma que não pode pagar mais que 7,38%, que já foi aceito por outras categorias e aprovado pela Assembleia.
O governo, por sua vez, afirma que garante percentual referente ao reajuste previsto na lei de carreira, que é de 7%, e mais 7,36% do Reajuste Geral Anual (RGA), aprovado pela Assembleia Legislativa, no último mês.
 Outra reivindicação feita pelo Sintep é o lançamento de concurso público, que já foi anunciado pelo governo do Estado no início do mês. De acordo com o cronograma, o número de vagas e critérios de seleção serão definidos em 30 dias, o lançamento do edital está previsto para dezembro deste ano e a realização das provas em fevereiro de 2017.

Fonte: RD News

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