Justiça manda prefeitura contratar aprovada em processo seletivo de 2012


O juiz da Sexta Vara Cível de Sinop, Cleber Luís Zeferino de Paula, concedeu uma liminar para uma mulher que foi aprovada em primeiro lugar em um processo seletivo da saúde, em 2012, realizado pela prefeitura, mas que até o mês de junho não havia sido chamada para assumir as vagas previstas no edital.


Na sentença o magistrado determinou a contratação da denunciante para a função de agente comunitária de saúde, para qual participou da concorrência. A liminar foi concedida mesmo o prazo de vigência de o processo estar esgotado.

No documento que apresentou ao juiz, a requerente argumentou que a Prefeitura Municipal de Sinop não convocou nenhuma das pessoas que participaram do processo e foram aprovadas. Para a unidade de saúde a qual ela se inscreveu estava prevista nove vagas, nenhuma delas foi ocupada.

Ela disse ainda que chegou a procurar informações junto à Secretaria Municipal de Saúde, mas foi informada que o prazo de validade do processo continuaria em vigência e que a prefeitura entraria em contato quando fosse contratar. A prorrogação única era até o dia dois de junho deste ano, mas ninguém assumir as vagas.

Zeferino deu prazo de 10 dias para que a gestão apresente defesa, caso contrário o processo será encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPE).

Fonte: Nortão Notícias
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