Empresa aérea é condenada a pagar indenização à cliente por cancelamento de voo em MT

Do G1 MT

A empresa OceanAir Linhas Aéreas S.A. “Avianca” foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a indenizar em R$ 8 mil uma cliente que teve o voo cancelado e precisou fazer a viagem entre Cuiabá e Campo Grande de ônibus. A decisão é da Primeira Câmara Cível do TJMT e foi tomada em dezembro de 2015, durante julgamento dos recursos impetrados pelas partes. Ao G1, a companhia informou que se manifestará nos autos do processo.
No processo, a empresa alegou que o voo da cliente foi cancelado por conta do mau tempo e, consequentemente, do fechamento do aeroporto de Campo Grande. No recurso, a Avianca ainda alegou que a autora do processo não comprovou o dano moral sofrido e pediu pela redução do valor indenizatório arbitrado pelo Juízo de primeira instância ou o afastamento da condenação imposta.

Segundo consta na ação, o caso ocorreu no dia 21 de junho de 2013. Na ocasião, segundo a cliente, ela deveria embarcar em um voo previsto para às 21h10, a fim de comparecer ao casamento do irmão em Mato Grosso do Sul, no dia seguinte, evento no qual participaria como madrinha. A mulher alegou que a empresa se negou a resolver a situação, razão pela qual ingressou com ação por danos morais e materiais contra a companhia aérea.

A cliente alegou ter pago R$ 145,95 pela passagem aérea, mas que precisou desembolsar mais R$ 98,76 para fazer a viagem de ônibus, após receber a informação de que as condições climáticas impediriam o pouso da aeronave no aeroporto de destino e que o embarque da cliente só poderia ocorrer no dia seguinte, no mesmo horário.
Consta na decisão de primeira instância que a empresa apresentou matérias jornalísticas para provar a existência de problemas meteorológicos no período da manhã no aeroporto de Campo Grande, mas que “não demonstrou que, tendo prestado o serviço, o defeito inexistente ou que houve culpa exclusiva do consumidor” e “não conseguiu excluir a sua responsabilidade pela má prestação dos serviços”.

No julgamento do recurso, o desembargador João Ferreira Filho afirmou que a empresa  “supera os limites do mero aborrecimento e caracteriza dano moral o cenário que inclui cancelamento de voo se não comprova a realidade dos problemas meteorológicos e o impedimento do embarque, tem-se por devida reparação dos prejuízos de ordem moral”.

“Sobre o valor indenizatório, a situação suportada pela autora/apelada, dadas as peculiaridades que cercaram o cancelamento do vôo e a  realização da viagem pela via terrestre não justificam a redução ou majoração do 'quantum' fixado, principalmente porque a passageira suportou horas e horas de espera, desconforto, desinformação e constrangimento no aeroporto sem saber qual providência seria adotada. Portanto o valor arbitrado pelo Juízo se mostra justo e razoável”, afirmou o desembargador, em sua decisão.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos outros dois membros da Primeira Câmara Cível. Além da indenização por danos morais e materiais, a empresa também deverá arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios.
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